O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.
A preocupação com a segurança e protecção da privacidade de todos os dados fornecidos pelos nossos clientes/utilizadores é uma constante. Além do estrito cumprimento estabelecido por lei, a recolha e tratamento de dados é efectuada sobre rigorosas medidas de controlo e segurança, para que seja impedido um acesso ou manipulação destes dados de forma incorrecta ou não autorizada. Em cumprimento no disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro de 1998, Lei de Protecção de Dados Pessoais, informamos que todos os dados que nos facultarem através do registo, pedidos ou outras formas previstas na Lei, são guardados numa base de dados, propriedade da Coolsis, Sistemas de Informação. com a finalidade de poder gerir os dados do cliente/Utilizador.
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